Venda da Rodoban para americana Brink’s tem aval do Cade

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu ontem, por maioria, autorizar sem restrições a venda da transportadora de valores mineira Rodoban para a americana Brink’s. Apesar disso, membros do órgão antitruste alertaram para a possibilidade de um projeto de lei atualmente em trâmite no Congresso Nacional restringir a concorrência no mercado analisado.

No tribunal, o caso foi relatado pelo conselheiro Paulo Burnier. Ele seguiu o entendimento da Superintendência-Geral e votou pela aprovação sem restrições da operação. “Pareceu-me adequada a análise da Superintendência-Geral, motivo pelo qual a endosso”, resumiu na sessão. Os conselheiros Mauricio Bandeira Maia e Paula Azevedo acompanharam integralmente Burnier, assim como o presidente Alexandre Barreto.

Antes de chegar ao tribunal, a operação da Brink’s já havia recebido parecer favorável de duas áreas técnicas do órgão antitruste. Kenys Menezes Machado, superintendente-geral adjunto, afirmou que a operação “muda o cenário concorrencial do mercado” – embora não a ponto de receber uma restrição por parte do Cade. Já Guilherme Mendes Resende, economista-chefe do órgão, afirmou que o negócio geraria coordenação entre as empresas, mas concluindo que “não é possível afirmar, ao menos com as informações existentes”, que a compra geraria efeitos anticompetitivos no mercado.

A operação teria efeitos principalmente em Minas Gerais. Em favor do negócio, a Brink’s alegou que pretende ampliar suas atividades no Estado, onde teria participação reduzida, enquanto a Rodoban teria parcela maior.

Após as análises, a Superintendência autorizou o negócio sem restrições e a decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”. Mas o conselheiro João Paulo de Resende trouxe o caso ao tribunal para uma nova consideração. Na sessão de ontem, Resende propôs estabelecer condições para a compra ser efetivada. “Entendo que a operação não deve ser aprovada sem a aplicação de remédios”, disse. Para ele, a Brink’s deveria vender seus ativos em Minas Gerais, o que englobaria base de clientes, carros-fortes, entre outros.

A conselheira Cristiane Alkmin foi a única a seguir o entendimento de Resende pela aplicação de restrições. Ela afirmou que já vê indícios de uma atuação coordenada entre as empresas do setor no Estado, devido a pedidos feitos pelas companhias por reajustes de preços similares e em datas próximas. “O mercado de Minas Gerais tem um problema, não parece que há uma rivalidade efetiva”, disse. Mas, por maioria, acabou vencendo a liberação sem restrições.

Apesar das divergências, Burnier, Resende, Cristiane e Barreto alertaram para a possibilidade de restrição da concorrência com a possível aprovação do Estatuto da Segurança Privada, que tramita no Congresso e está pronto para ser votado em plenário.

O texto impede o transporte de valores por empresas controladas por instituições financeiras ou por companhias de capital estrangeiro, o que eliminaria do mercado a TBForte – que tem cinco bancos como acionistas (Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Santander).

A análise da Superintendência do Cade considerou a TBForte como um concorrente potencialmente relevante para o mercado e alertou que a aprovação do projeto de lei poderia ter impacto até mesmo nas conclusões sobre o caso de Brink’s e Rodoban.

Burnier sugeriu que haja um diálogo institucional entre o Cade e os parlamentares sobre as potenciais consequências da aprovação do projeto.

Fonte: Valor Econômico

Gostou? Compartilhe!Share on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Share on LinkedIn
Linkedin
POST TAGS:
NENHUM COMENTÁRIO

ESCREVA UM COMENTÁRIO