Redução de impostos sobre ganho de capital

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou o planejamento de um contribuinte para redução de impostos sobre ganho de capital. O caso envolve a venda de ativos de empresas por meio de sócios pessoas físicas. Esse procedimento adotado, por exemplo, na venda da Suzano Petroquímica fez com que a tributação sobre o ganho de capital decorrente do negócio caísse de 34% para 15%. Há, no mínimo, cinco decisões da Turma nesse sentido, mas ainda sem enfrentamento do tema pela Câmara Superior. Essas operações envolvem a chamada redução de capital social, quando há devolução de patrimônio da empresa aos acionistas, referente a valores que estes haviam anteriormente aplicados na companhia. O advogado Carlos Eduardo Orsolon contextualiza: “Isso ocorre quando uma holding de propriedade de acionista pessoa física transfere as cotas da companhia à venda para ele, que se torna o dono direto do negócio. O vendedor, então, deixa de ser a holding e passa a ser a pessoa física”. Dessa forma, consegue-se evitar a tributação pela alíquota mais alta. Se a venda fosse feita pela holding seriam aplicados 34% de imposto de renda e CSLL sobre o ganho de capital. Já, com o negócio sendo fechado pelo acionista pessoa física a tributação varia entre 15% e 22,5%.

Editorial Nello Investimentos

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