Parecer técnico da Anatel recomenda que AT&T venda Sky

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem construído consenso em torno da decisão de obrigar a operadora americana AT&T se desfazer da Sky, sua operação de TV por assinatura no Brasil. Parecer concluído pela área técnica, no fim de janeiro, recomenda à diretoria do órgão regulador que seja determinada a venda do controle da operadora no prazo de 180 dias. A análise foi elaborada para subsidiar a decisão do comando da agência sobre a aquisição do conglomerado de mídia Time Warner pela AT&T.

A transação foi anunciada em 2016, envolvendo o pagamento de US$ 85,4 bilhões. A Time Warner, atual Warner Media, é dona de grandes estúdios de filme e TVs em Hollywood e de canais populares e de conteúdo premium como HBO, CNN, TNT e Cartoon Network. Nos EUA, a aquisição foi concluída em junho do ano passado. 

No Brasil, a Sky é segunda maior operadora de TV por assinatura. Fechou dezembro do ano passado com 30,05% do mercado, ao registrar 5,3 milhões clientes. O segmento é liderado pelo grupo NET Serviços, coligada à operadora Claro e controlado pelos mexicanos da América Móvil. A prestadora rival responde por quase a metade (48,93%) de toda a base de assinantes do país (17,6 milhões de clientes), no mesmo período. 

O documento da Anatel, que sugere a imposição da venda da Sky, encontra-se na Procuradoria Federal Especializada (PFE), representação da Advocacia Geral da União (AGU) junto à agência. A procuradoria apresentará novo parecer, desta vez, com a abordagem jurídica do caso. Após essa etapa, o processo será distribuído no conselho diretor com a definição de um relator.

O Valor teve acesso a trechos do parecer da Superintendência de Competição, responsável pelo acompanhamento de mercado e análise de pedidos de anuência prévia para alteração do quadro societário de companhias do setor e suas coligadas por meio de operações de fusões e aquisições. O documento é datado de 30 de janeiro e foi assinado pelo chefe da área, o superintendente Abraão Balbino. 

A posição da superintendência está apoiada na restrição contida na norma legal que unificou o mercado de TV por assinatura em 2011, a Lei do SeAC. A Lei 12.485/11, em seu Artigo 5º, não admite participação cruzada entre empresas dos segmentos de TV paga e programação de canais do mercado brasileiro. 

No parecer, os técnicos da Anatel rejeitaram a alegação da Sky de que a Time Warner é empresa estrangeira sediada em Nova York, brecha na lei que poderia viabilizar a operação. A própria Agência Nacional do Cinema (Ancine) declarou a existência de programadores coligadas ao grupo de mídia no Brasil. Além disso, a Anatel considera que a própria Time Warner possui “representante local”, o que, no entendimento jurídico da AGU, é a mesma coisa de contar com uma sede no país. 

Se a diretoria da Anatel acolher a recomendação da área técnica, a Sky e todas as empresas coligadas continuarão proibidas de buscar qualquer aproximação prevista na fusão entre os dois grupos. Entre as práticas vedadas estão a celebração de acordos e contratos ou transferência de informações estratégicas sobre o mercado brasileiro, tais como dados de caráter econômico e financeiro (faturamento, venda, custo, lista de clientes e fornecedores, investimento, marketing, planejamento, tecnologias, projetos, planos de negócio e acordos comerciais). 

Além da Anatel, a Ancine analisa também as implicações do negócio no Brasil. As duas agências devem se posicionar até o fim do ano. A megatransação já foi aprovada, com ressalvas, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em outubro de 2017. 

Na última semana, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, fez suas primeiras críticas em público às restrições da Lei do SeAC. Em evento do setor, ele afirmou que a norma legal inibe novos modelos de negócio que permitiriam às operadoras e aos grupos de mídia tradicionais que se reposicionassem no mercado, fazendo frente à forte concorrência dos serviços de entretenimento oferecidos via internet sem amarras regulatórias. 

Nos EUA, a AT&T se apresenta como líder em conexão por fibra óptica e redes sem fio, e aposta em novas tecnologias como 5G, no consumo de vídeos on-line em alta definição (4K) e no uso de recursos como o da realidade virtual. Em paralelo à aquisição da Time Warner, o grupo americano buscou incorporou empresas especializadas em novas tecnologia de anúncios que permitem ampliar a receita com publicidade na veiculação de conteúdo pela internet. 

Se confirmada a necessidade de venda da Sky, o Brasil será o único de 18 países a impor restrição aos desdobramentos do negócio. Procuradas, a Sky e a AT&T informaram que não se manifestariam sobre o parecer técnico da agência.

Fonte: Valor Econômico

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