Fusões e Aquisições: Negócio Fechado Só Quando Assinado

Meses atrás, o Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou pedido de indenização de um grupo brasileiro que negociava a venda de duas de suas companhias para investidores americanos. A empresa brasileira solicitou o reembolso de gastos que realizou com advogados e consultoria especializada, além de indenização, à título da “perda de um chance”, alegando que deixará de vender o negócio para outros interessados. A operação estava avaliada em mais de R$ 100 milhões de reais e as negociação já perduravam há mais de 2 anos. A empresa brasileira alega que os investidores tiveram acesso a todas as informações solicitadas e pediram exclusividade na negociação. Passados os dois anos, de forma abrupta e injustificada, teriam encerrado as tratativas e adquirido outra empresa no país.

Situações como esta demonstram que a natureza do processo de fusões e aquisições no Brasil demanda riscos e incertezas, até que o negócio seja efetivamente concretizado com a assinatura dos contratos e pagamento do preço. Alegar que os investidores sinalizavam que o negócio seria fechado e que, frente ao encerramento da negociação, houve a perda real da chance do negócio se concretizar nas mesmas condições com outros investidores é ingênua ou, no mínimo, arriscada.

Ninguém pode ser obrigado a fechar uma operação de compra se não está por contrato compelido a isto. A fase de análise de documentos, informações e entendimento do negócio é complexa e envolve diversas variáveis. Se o vendedor aceitou dar exclusividade na operação, assumiu o risco em tirar o negócio do mercado, buscando criar confiança e qualificar a relação com o possível comprador. Frustração é a palavra que define esse tipo de situação, muito comum no mercado de fusões e aquisições. Mas partir dessa premissa até chegar a um pedido legítimo de mais de R$ 15 milhões de reais em indenização não vejo como aceitável, como bem se posicionou a Justiça. No Brasil, pelo menos, uma negociação pode ter todas as variáveis definidas pelas partes, incluindo preço, condições de pagamento e regras de transição, mas enquanto o documento final não for assinado, não há que se falar em venda ou obrigação mútua entre as partes, salvo respeitar as regras da exclusividade.

Por isso, em um processo de M&A é importante saber com  que  se está negociando, as reais intenções do comprador, os focos de risco e obstáculos ao negócio. Somente assim as partes vão construir uma relação franca e com regras claras para se evitar frustrações. Indenizações, multas e penalidades, é bom lembrar, só se forem previamente estabelecidas em contrato.

Fabrício Scalzilli

Sócio Nello Investimentos

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