Fusões & Aquisições – Não Esqueça dos Tributos

Em processos de Fusões e Aquisições é comum vendedor e comprador darem atenção a estratégia negocial, defesa do preço e regras para due diligence. O objetivo é buscar a realização de um negócio com segurança e atingir a melhor negociação e preço possíveis, conforme a posição compradora ou vendedora.

Neste misto de tensão e euforia, ainda mais quando a operação vai se aproximando do fechamento, é muito comum as partes esquecerem por completo os impactos tributários que o negócio pode gerar, principalmente no que refere-se ao ganho de capital em favor do vendedor que gera tributos a pagar. Desde o início do ano, novam regras passaram a funcionar junto à Receita Federal, através da Lei 13.259, que passou a cobrar o imposto sobre o ganho de capital de forma progressiva e não mais o percentual fixo de 15% sobre a diferença entre o valor de venda e o custo da operação.

Importante lembrar que desde 1º de janeiro de 2017 operações com ganhos de até R$ 5 milhões pagam 15%. A partir daí aplica-se uma tabela progressiva: 17,5% para valores entre R$ 5 milhões e 10 milhões; 20% para valores entre R$ 10 milhões e 30 milhões e 22,5% acima desta quantia.

A parte vendedora, portanto, deve levar em conta o custo do ganho de capital na estruturação do preço de venda da empresa, para entender se está ou não fazendo um bom negócio.

Fabricio Scalzilli

Sócio da Nello Investimentos

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