Crise nas Empresas: Conte com sua equipe e com você mesmo

Belo artigo escrito pelo professor de Direito Comercial da PUC/SP e LLM em Trade Regulation pela NYU de Nova York,  Ivo Waisberg (Valor Econômico, out/17), intitulado “Privilégios da Reforma da Lei de Recuperação Judicial”. Em linhas gerais, o articulista ressalta que a lei trouxe vantagens para recuperação das empresas, em especial frente a antiga lei da concordata, mas há dois pontos que merecem grande atenção ainda: sujeitar todos os credores à recuperação judicial, incluindo aqui os créditos bancários e eliminar o tratamento diferenciado dado ao fisco.

Todos, neste caso, deveriam estar sujeitos aos efeitos da negociação coletiva. Gostei da clareza dos argumentos onde o professor vai direto ao ponto. A suposta queda dos juros defendida pelos bancos, para se manterem fora da RJ, não tem indicadores claros para análise e conclusão. Fato que o Brasil tem quase 14 milhões de empresas e somente 0,1% se utilizam do instrumento da recuperação judicial.

A baixa dos juros ocorre então pelo manejo da taxa básica e o controle de gastos públicos. Lembra ainda o professor que se o governo aplicasse a lei antitruste  aos bancos, aumentando mais a concorrência, poderia haver a diminuição microeconômica de juros. Por fim, lembra que somente Banco Central, Febraban e Procuradoria Geral da Fazenda foram várias vezes ouvidas sobre a reforma na Lei de Recuperação de Empresas, cada qual defendendo seus interesses, em contrapartida ao setor produtivo e empresarial, pouco atendido em suas demandas.

Polêmicas à parte, quero aqui contribuir com dois pontos. Enquanto não houver uma política real de crédito para que empresas em dificuldade acessem dinheiro novo para fomentar sua recuperação, com menos visão punitiva e  a cultura de terra arrasada sobre empresas em crise, a Lei de Recuperação sempre terá atuação limitada. Uma Lei, mesmo com as melhores intenções, não substitui as forças e regras de mercado.

Cabe a este como um todo impulsionar as empresas para retomada, com apoio dos fornecedores, instituições financeiras, sindicatos, empregados e clientes, cada qual com sua parcela de esforço, cedência e riscos aceitáveis. Havendo fraudes, desvios e crimes por parte da empresa, esta deve ser rígida e exemplarmente punida. Este cenário pode, inclusive, impulsionar uma modalidade de solução pouco usual no Brasil que são aquisições, incorporações e fusões de empresas em dificuldade, caso o ambiente seja mais amistoso, com acesso a crédito e participação equânime de todos os credores na processo de recuperação judicial.

O Judiciário e os credores devem ter um papel vigilante no cumprimento das regras do jogo. Simples assim. No modelo atual, não há certeza alguma sobre o futuro, pois a desconfiança persiste e os recursos secam ou são de difícil acesso.

Não há controle sobre o fluxo de caixa, na medida que penhoras fiscais continuam ocorrendo e os bancos seguem pressionando por pagamentos em paralelo, ou retomando bens e maquinários essenciais a atividade produtiva. Satisfazer a todos nesse cenário não é uma opção. Por enquanto vale o título aqui sugerido: conte com sua equipe e você mesmo para sair da crise.

Fabrício Scalzilli

Sócio da Nello Investimentos

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