Cade: Superintendência recomenda restrição à venda de Suape e Citepe

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que o plenário da autoridade antitruste aprove com restrições a venda para a Petromex – uma subsidiária do grupo Alpek – da Companhia Petroquímica de Pernambuco (Suape) e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco. (Citepe). O negócio faz parte do pacote de ativos vendidos pela Petrobras.

O acordo proposto pela superintendência define as condições para o fornecimento sem discriminação de PTA, um insumo para a produção da resina PET. As cláusulas do acordo permanecem em sigilo, mas o relatório aponta que, caso assinado, o cumprimento será fiscalizado por um auditor externo aprovado pelo Cade.

Nesta segunda-feira, a Petrobras informou que a superintendência recomendou a aprovação da venda de ambas as companhias para a Petromex e a Dak Americas Exterior, subsidiárias do grupo mexicano Alpek. A estatal brasileira destacou que a operação está condicionada à celebração de acordo de controle de concentrações (ACC), e a recomendação será submetida ao tribunal do Cade, que emitirá a decisão final.

No dia 11 de outubro, o Cade definiu como complexa a análise da operação e, assim, pediu novas diligências, com prazo de 90 dias. Segundo a Petrobras, naquele dia, as principais diligências foram a elaboração, pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade, de análise quantitativo a respeito de impactos concorrenciais decorrentes da operação; e requerer dados de concorrentes.

A venda de Suape e Citepe foi aprovada pelo conselho de administração das estatal no dia 28 de dezembro de 2016 por US$ 385 milhões. A operação chegou a ser suspensa no dia 31 de janeiro deste ano, quando a 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe concedeu liminar, em ação popular. No dia 22 de fevereiro, no entanto, a Petrobras conseguiu efeito suspensivo — concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região — que permitiu a continuidade do processo de venda.

No dia 27 de março de 2017, os acionistas aprovaram a alienação de Suape e Citepe em assembleia geral extraordinária.

Fonte: Valor

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