Cade aprova venda da Transfederal ao grupo Prosegur

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprovar sem restrições a venda da empresa Transfederal para o grupo espanhol Prosegur. De propriedade do ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a Transfederal presta serviços de transporte de valores para clientes como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Central.

A operação havia recebido aval sem restrições do superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro. Esta decisão contrariou o parecer dos técnicos, que haviam recomendado a impugnação. O conselheiro João Paulo de Resende, então, pediu que o caso fosse analisado pelo colegiado do Cade.

Ontem, o relator Paulo Burnier Da Silveira votou pela aprovação, mas condicionada à venda de todos os ativos da Transfederal no Distrito Federal e no Tocantins. Mas seu voto foi seguido pelos demais. O conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia sugeriu a aprovação sem restrições, sendo acompanhado por Polyanna Ferreira Silva Vilanova, Paula Farani De Azevedo Silveira e Alexandre Barreto (presidente).

No ano passado, os coordenadores da superintendência haviam recomendado a impugnação da compra da Transfederal. De acordo com o documento, haveria problemas concorrenciais no Tocantins (TO) e no Distrito Federal (DF). No caso do TO, por exemplo, os técnicos avaliaram que o número de concorrentes seria reduzido de quatro para três, sendo que dois deles (Prosegur e Protege) teriam mais de 90% do mercado.

Sobre o Distrito Federal, os técnicos avaliaram que as empresas pouco variaram em termos de participação ao longo dos anos e que essa estabilidade aponta para ausência de rivalidade, com “predominância da Transfederal” no mercado. De acordo com o documento, a empresa tem relevante participação em licitações públicas ao ficar com a maior parte dos pagamentos realizados por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Central e Banco de Brasília. A outra única empresa contratada nesses casos é justamente a Prosegur, diz o texto. No DF, as empresas teriam 70% do mercado.

Em seu despacho, no ano passado, o superintendente Alexandre Cordeiro juntou os mercados de GO e DF e os analisou de forma única – como solicitaram as empresas nos autos, justificando a “integração geográfica e econômica entre as unidades”. Ele considerou que as bases no DF atenderiam a clientes de GO e também de MG. Cordeiro baseou-se em uma nota técnica do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade. No caso do Tocantins, o documento afirma que as receitas geradas nesse caso representariam pouco em termos percentuais.

Além da nota técnica do DEE, Cordeiro disse que se baseou em jurisprudência no Cade já que houve aval a casos com elevada concentração. Para tomar a decisão, Cordeiro também considerou que há “rivalidade nos mercados, possibilidade de verticalização, ausência de barreiras à entrada e o poder de barganha dos grandes clientes”.

Fonte: Valor Econômico

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