Aquisição de Empresas em Recuperação Judicial

O interesse por adquirir empresas em crise vem aumentando, principalmente com a intenção de alguns fundos em comprar ativos depreciados. Muitos investidores entendem que o caminho passa pelo processo de recuperação. Seria mais seguro adquirir uma empresa que tem de expor com transparência seus números e seus problemas à Justiça e aos credores, sob pena de penalidades na esfera civil e penal.

Com o plano aprovado pelos credores fica mais fácil construir uma tese de investimento, avaliando custos e ganhos nesta operação. Geralmente é atrativo aos credores, frente a uma relação desgastada com os atuais donos, entendendo que uma nova empresa e ou investidores teriam mais condições de cumprir com os valores acordados. No entanto, no mundo real, as coisas não funcionam bem assim, o que deve redobrar a atenção de investidores que queiram comprar empresas em recuperação judicial.

Muitos se esquecem de questões elementares como as exceções previstas por lei para credores com contrato de adiantamento de câmbio e àqueles com garantia fiduciária, não sujeitos a efeitos diretos da RJ. Estes credores tem endurecido as negociações e/ou executado as garantias, inviabilizando até mesmo o cumprimento de planos de recuperação.

O fisco também é tratado à parte e a dívida segue com a empresa, caso esta não venha a ser paga. Tais dívidas, portanto, teriam de ser assumidas pelos novos compradores, que em muitos casos sequer se aprofundam na realidade fiscal da companhia alvo, entendendo que a aquisição, com a benção dos principais credores e da justiça, não gera grandes riscos.

Fabrício Scalzilli

Sócio Nello Investimentos

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